Carta Presidente ABEP para unificação competências na gestão do setor pesqueiro e elevação da SEAP à categoria de Ministério

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Luís Inácio Lula da Silva

Senhor Presidente,

Temos a honra de nos dirigirmos a vossa excelência, por meio do presente, com o objetivo de prestar o nosso integral apoio à unificação das competências institucionais da gestão do setor pesqueiro nacional, atualmente divididas entre a SEAP/ PR e o IBAMA/ MMA, na SEAP/ PR. Estamos plenamente convictos de que a unificação das competências, particularmente se acompanhada da elevação da SEAP à categoria de Ministério, seria um grande avanço para o setor pesqueiro nacional. O setor da pesca e aqüicultura do País, que apresenta um enorme e indiscutível potencial de crescimento, em um momento em que a carência de alimentos vem se tornando um problema crescentemente grave em todo mundo, encontra-se, já há dez anos, sofrendo profundamente com a dicotomia institucional na gestão governamental do setor, a qual tem resultado em uma verdadeira paralisia gerencial e grave insegurança jurídica, inibindo, em grande medida, a sua capacidade de crescimento e a plena realização do seu potencial. Convictos de que vossa excelência tem especial apreço aos cidadãos e cidadãs brasileiras que dependem da atividade pesqueira para a sua sobrevivência e sustento, apreço este amplamente demonstrado pela própria criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, estamos certos de que vossa excelência não hesitará em tomar a sábia e urgentíssima decisão de unificar as competências da gestão institucional do setor pesqueiro nacional, incluindo os segmentos de planejamento, fomento, pesquisa, estatística, ordenamento e fiscalização, no futuro Ministério da Pesca e Aqüicultura, decisão esta que marcará o início de uma nova era para o setor pesqueiro nacional. Na certeza de que vossa excelência acolherá o presente pleito, subscrevemo-nos, mui respeitosamente, apresentando os nossos votos da mais elevada consideração.
Atenciosamente,
Fábio H. V. Hazin
ABEP/ Presidente